JF2 - Normativas
As iniciativas e processos organizacionais da JF2 são direcionados por normativas, regras de negócios, indicadores e metas, entre outras variáveis. Nesta página, relacionamos as normativas que direcionam os macroprocessos de trabalho da Cadeia de Valor e os Programas, Ações e Projetos , desenvolvidos nas esferas judicial e administrativa.
As normativas podem ser consultadas por exercício, órgão, tipo de normativa e macroprocessos, conforme campos de seleção.
| Órgão | Tipo de Normativa | Número | Data de Publicação | Descrição | Macrodesafio | Objetivo Estratégico | Macroprocessos relacionados | Vigência (link) | editar |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| TRF2 | Resolução | SEI TRF2 Nº 21 | 2024 | Institui o Código de Ética da Justiça Federal da 2ª Região. | Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas. | Gestão de Pessoas | Link de acesso | ||
| JF2 | Resolução | RESOLUÇÃO Nº 1 | 2007 | Consolida normas dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2ª Região e dá outras providências. | Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional. | Reduzir taxa de congestionamento. | Gestão de Atividades Judiciárias | ||
| JF2 | Resolução | Resolução CNJ nº 650 | 2025 | Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o exercício da docência pelos integrantes da magistratura nacional e a participação de magistrados em eventos. | Não se aplica | Não se aplica | Gestão de Pessoas | Link de acesso | |
| JF2 | Resolução | Resolução CJF nº 3 | 2008 | Regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, a nomeação, a exoneração, a designação, a dispensa, a remoção, o trânsito e a vacância, previstos na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os critérios para ocupação e substituição de função comissionada e cargos em comissão e o cartão de identidade funcional. | Não se aplica | Não se aplica | Gestão de Pessoas | Link de acesso | |
| JF2 | Resolução | Resolução CJF nº 068 | 2009 | Dispõe sobre o processo administrativo relativo à devolução de valores indevidamente recebidos, bem como ao ressarcimento de danos causados ao erário por juiz ou servidor da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e por servidor do Conselho da Justiça Federal | Não se aplica | Não se aplica | Gestão de Pessoas | Link de acesso | |
| JF2 | Resolução | Resolução CJF 727/20 | 2024 | Dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração de depósitos de precatórios e Requisições de Pequeno Valor, serviço de pagamento de pessoal e cessão de espaço físico, bem como acerca da aplicação dos recursos provenientes desses ajustes, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. | Não se aplica | Não se aplica | Gestão de Atividades Judiciárias | ||
| JF2 | Resolução | CNJ nº 652/2025 | 2025 | Dispõe sobre: I - O planejamento, a execução e o monitoramentode obras no Poder Judiciário; II - Os parâmetros e orientaçõespara precificação, elaboração de editais, composição deBenefício e Despesas Indiretas (BDI), critérios mínimos parahabilitação técnica e cláusulas essenciais nos novos contratos dereforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário; III – Areferência de áreas a serem utilizadas quando da elaboração denovos projetos de reforma ou construção de imóveis no PoderJudiciário; IV – Os requisitos para as locações sob medida (builttosuit) no âmbito do Poder Judiciário. | Não se aplica | Não se aplica | Gestão de Infraestrutura | Link de acesso | |
| JF2 | Resolução | CNJ nº 641/2025 | 2025 | Altera a Resolução nº 400/2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, para adequá-la à Lei nº 14.133/2021, e incentivar práticas de inovação. | Não se aplica | Não se aplica | Gestão de Sustentabilidade | Link de acesso | |
| JF2 | Resolução | CNJ nº 637/2025 | 2025 | Altera a Resolução CNJ nº 347/2020, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário, para adequá-la à Lei nº 14.133/2021. | Não se aplica | Não se aplica | Gestão de Contratações e Aquisições, Gestão de Sustentabilidade | Link de acesso | |
| CNJ | Resolução | CNJ Nº 615/2025 | 2025 | Estabelece diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções desenvolvidas com recursos de inteligência artificial no Poder Judiciário. | Fortalecimento da estratégia de TIC e de proteção de dados. | Promover a Transformação Digital. | Gestão de TIC | Link de acesso |