JF2 - Normativas
As iniciativas e processos organizacionais da JF2 são direcionados por normativas, regras de negócios, indicadores e metas, entre outras variáveis. Nesta página, relacionamos as normativas que direcionam os macroprocessos de trabalho da Cadeia de Valor e os Programas, Ações e Projetos , desenvolvidos nas esferas judicial e administrativa.
As normativas podem ser consultadas por exercício, órgão, tipo de normativa e macroprocessos, conforme campos de seleção.
| Órgão | Tipo de Normativa | Número | Data de Publicação | Descrição | Macrodesafio | Objetivo Estratégico | Macroprocessos relacionados | Vigência (link) | editar |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| JF2 | Lei | Lei 14.791/24 | 2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. | Não se aplica | Não se aplica | Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil | Link de acesso | |
| JF2 | Lei complementar | LC 101/2000 | 2000 | Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. | Não se aplica | Não se aplica | Governança e Gestão Organizacional | Link de acesso | |
| TRF2 | Regimento Interno | 2009 | Aprova o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. | Não se aplica | Não se aplica | Gestão de Atividades Judiciárias | |||
| TRF2 | Provimento | TRF2-PVC-2024/00003 | 2024 | Implementa o Programa de Acompanhamento Especial (PAE) das Unidades Judiciais de Primeira Instância da Justiça Federal da 2ª Região | Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária. | Gestão de Atividades Judiciárias, Governança e Gestão Organizacional | Link de acesso | ||
| JF2 | Provimento | TRF2-PVC-2022/00003 | 2022 | Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região. | Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional. | Reduzir taxa de congestionamento. | Gestão de Atividades Judiciárias | Link de acesso | |
| TRF2 | Resolução | TRF2-RSP-2024/00086 | 2024 | Disciplina no âmbito da Justiça Federal da Segunda Região, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação, e revoga a Resolução n.º TRF2-RSP-2023/00055, de 25 de outubro de 2023. | Garantia dos Direitos de Cidadania. | Promover política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação. | Gestão de Pessoas | Link de acesso | |
| TRF2 | Resolução | TRF2-RSP-2024/00066 | 2024 | Institui o Plano de Integridade e compliance da Justiça Federal da 2ª Região. | Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária. | Governança e Gestão Organizacional | Link de acesso | ||
| TRF2 | Resolução | TRF2-RSP-2024/00057 | 2024 | Institui o Protocolo Regional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar no âmbito da 2ª Região. | Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas. | Gestão de Pessoas | Link de acesso | ||
| TRF2 | Resolução | TRF2-RSP-2024/00054 | 2024 | Dispõe sobre a implantação do Programa de Preparação à Aposentadoria e de Valorização do(a) Magistrado(a) aposentado(a) no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região | Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas. | Gestão de Pessoas | Link de acesso | ||
| TRF2 | Resolução | TRF2-RSP-2024/00031 | 2024 | Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região. | Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas. | Desenvolver a gestão por competências. | Gestão de Pessoas | Link de acesso |