JF2 - Programas, Ações e Projetos
Apresentamos, nesta página, informações gerais relativas às iniciativas desenvolvidas pelos órgãos da JF2, separadas por exercício. Estas iniciativas foram dispostas de acordo com as seguintes categorias:
- Ação: iniciativa de baixa a média complexidade técnica que não demande ato normativo de regulamentação.
- Projeto: é uma iniciativa de maior complexidade técnica formalizada pela organização com designação do gerente do projeto realizada por meio de portaria.
- Ação Educacional: iniciativa de formação e capacitação de magistrados e servidores.
- Contratação: refere-se a uma iniciativa de contratação de produtos e serviços.
- Programa: conjunto de iniciativas gerenciadas conjuntamente para maior efetividade de resultados.
- Normativa: iniciativa de desenvolvimento de normativa que culmina na edição resolução, portaria ou instrução normativa.
As iniciativas podem ser consultadas por exercício, órgão, diretriz estratégica (macrodesafio) e tipo de iniciativa, conforme campos de seleção.
| Órgão | Macrodesafio | Objetivo Estratégico | Iniciativa | Tipo de iniciativa | Descrição da Iniciativa | Resultado Esperado | Início | Previsão de Término | Situação Atual | Custo Estimado (R$) | Cronograma Financeiro (planejado x executado: %) | Cronograma Físico (%) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| TRF2 | Promoção da sustentabilidade. | Impulsionar os processos de ações ambientais. | Semana Verde: Priorização da Tramitação de Processos Ambientais. | Ação | Participação na Semana da Pauta Verde, realizada entre 18 e 22 de agosto de 2025, em apoio às ações estratégicas do Conselho Nacional de Justiça no âmbito do Fórum Ambiental do Poder Judiciário. A iniciativa buscou priorizar a tramitação e o julgamento de processos ambientais e incentivar a adoção de meios pacíficos de solução de conflitos relacionados ao meio ambiente. Durante o período, 414 processos ambientais receberam tratamento prioritário na Justiça Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo). | Promover maior celeridade na análise de demandas ambientais, fortalecer a proteção ao meio ambiente e estimular a resolução consensual de conflitos socioambientais no âmbito do Poder Judiciário. | agosto, 2025 | agosto, 2025 | Concluída. | Sem ônus | Sem ônus | 100,00 |
| TRF2 | Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional. | Reduzir taxa de congestionamento. | Participação no I Mutirão Processual Penal do Pena Justa - Regularização da situação processual das pessoas privadas de liberdade. | Ação | A Corregedoria colaborou com a realização do I Mutirão Processual Penal do Pena Justa por meio da criação da Portaria Conjunta T2-PRES/TRF2 nº 6, de 17/6/2025, que instituiu o Regime Especial de Atuação destinado a realização do evento. O Mutirão foi realizado no período de 30 junho a 30 de julho de 2025 e teve por objetivo garantir o cumprimento da legislação e assegurar eficiência e alinhamento às determinações do STF. No âmbito da iniciativa, foram analisados os seguintes temas: - pessoas condenadas por porte para uso pessoal ou tráfico de drogas que estavam na posse de menos de 40 gramas de maconha ou 6 plantas fêmea - prisões cautelares de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças - prisões preventivas com duração maior que um ano - processos de execução penal com incidentes vencidos de progressão de regime ou livramento condicional. | Regularizar a situação processual de pessoas privadas de liberdade, assegurar o cumprimento da legislação e das decisões judiciais superiores e promover maior eficiência, celeridade e justiça na tramitação de processos penais e de execução penal. | junho, 2025 | julho, 2025 | Concluída. | Sem ônus | Sem ônus | 100,00 |
| TRF2 | Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional. | Reduzir taxa de congestionamento. | Enfrentamento da Litigância Abusiva – Cumprimento da Diretriz Estratégica 6 da Corregedoria Nacional de Justiça (2025). | Ação | A Corregedoria tem atuado para identificar casos de litigância abusiva, em conjunto com os Centros de Inteligência. Quando esses casos são identificados, os Juízos da 2ª Região são orientados a comunicar a situação à Corregedoria pelo sistema SEI. Com base nessas informações, a Corregedoria, além de alimentar o Banco de Decisões e Notas Técnicas na página da Corregedoria Nacional de Justiça, comunica a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público Federal para apurar a possível judicialização predatória e adotar as medidas cabíveis, nos termos do art. 4º da Portaria nº TRF2-PTC-2022/00288 e dos itens 11 e 16 do Anexo B da Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça. | Prevenir e coibir práticas de litigância abusiva e judicialização predatória, promovendo maior racionalidade na tramitação processual, eficiência na prestação jurisdicional e proteção da integridade do sistema de justiça. | janeiro, 2025 | fevereiro, 2025 | Concluído. | Sem ônus | Sem ônus | 100,00 |
| TRF2 | Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional. | Reduzir taxa de congestionamento. | Ampliação do atendimento das Centrais de Perícias. | Ação | Ampliação do atendimento das Centrais de Perícias para realizar constatações socioeconômicas nos processos de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), por peritos assistentes sociais. | Obter maior agilidade na instrução dos processos de idosos e pessoas com deficiência, utilizando peritos assistentes sociais para avaliar a vulnerabilidade social e complementar as perícias médicas dentro das Centrais. | outubro, 2024 | dezembro, 2025 | Concluída. | Sem ônus | Sem ônus | 100,00 |
| TRF2 | Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional. | Reduzir taxa de congestionamento. | Distribuição automática de processo por meio do sistema Luiz Gama. | Projeto | Implementação, em conjunto com a STI, a funcionalidade no Sistema Luiz Gama, que permitirá a geração de petições iniciais de forma automática por meio de autoatendimento. | Disponibilizar plataforma online, em tempo integral, alinhada com a linguagem simples, através da qual os cidadãos possam apresentar as demandas judiciais de competência dos Juizados Especiais da Justiça Federal da 2ª Região, sem auxílio de advogados, com facilidade e rapidez, sem necessidade de deslocamento ao atendimento presencial. | julho, 2023 | dezembro, 2024 | Concluída. | Sem ônus | Sem ônus | 100,00 |