Carta de Serviços ao Usuário TRF2 - Selecione a opção desejada

A página, em cumprimento ao disposto na Resolução CJF nº 630/2020, apresenta os principais serviços disponibilizados, a fim de facilitar o acesso e uso do sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região pelo Público em geral, comprometendo-se a sempre buscar os padrões de excelência no atendimento.

"O Tribunal é um órgão da Justiça Federal, com jurisdição nos Estados do RJ e ES, tendo competência para julgar ações e recursos de interesse da União Federal, de suas autarquias e empresas públicas federais, causas relativas a direitos humanos, direitos indígenas, crimes políticos, ingresso ou permanência ilegal de estrangeiros, tráfico internacional de entorpecentes, entre outros, conforme artigo 108 e seguintes, da Constituição Federal.
O Tribunal é composto por 27 desembargadores e está dividido em oito turmas especializadas, três seções especializadas e tribunal pleno."

Missão: Prestar uma jurisdição acessível, rápida e efetiva.

Visão: Consolidar-se perante a sociedade como uma justiça efetiva e transparente.

Atendimento preferencial
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento presencial prioritário, nos termos da Lei 10.048/2000. Quanto ao atendimento virtual, terão prioridades os idosos e pessoas com deficiência.

Requisitos, documentos e informações necessários para acessar os serviços
É possível verificar junto ao setor responsável pelo serviço requerido se há exigência de documentos específicos para a solicitação, assim como em sua página na internet.

Principais etapas para processamento do serviço
As principais etapas poderão ser verificadas junto ao setor responsável pelo serviço, assim como em sua respectiva página na internet.

Forma de acesso
Os serviços poderão ser acessados de forma eletrônica ou mediante comparecimento ao Tribunal, conforme instruções disponíveis no portal.

Previsão do tempo de espera para o atendimento
O Tribunal busca automatizar e fornecer resposta ao solicitante de forma imediata, porém, há serviços que demandam maior atenção e tempo para o integral cumprimento, observando-se o prazo máximo para as respostas de solicitações administrativas.

Prazo máximo para a prestação dos serviços administrativos
20 (vinte) dias, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Local e contato para acessar os serviços
a) Presencialmente, no endereço informado abaixo;
b) por telefone (21) 2282-8000; ou
c) por qualquer um dos canais disponíveis no endereço https://governancaegestao.trf2.jus.br/conteudo/servico-de-informacao-ao-...

Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento
Sendo necessário o comparecimento à sede do Tribunal, este poderá ocorrer de segunda-feira a sexta-feira, de 11h00 às 19h00 (exceto feriados forenses), na Rua Acre, nº 80, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Telefone (21) 2282-8000

Mecanismo de consulta acerca da solicitação formulada
O cidadão poderá acionar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), por meio de um dos canais disponíveis no portal do aludido Serviço, acessível em https://governancaegestao.trf2.jus.br/conteudo/servico-de-informacao-ao-... quando poderá solicitar informação sobre o pedido formulado, identificando o setor, a data e a natureza da solicitação pleiteada.

Estatística de Atendimento - Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
Caso tenha interesse, o cidadão poderá consultar relatórios estatísticos de atendimento do SIC, por meio do seguinte link de acesso:
https://www10.trf2.jus.br/ai/transparencia-publica/relatorios-anuais-de-...

Digite palavra(s) chave(s) a ser(em) pesquisada(s)
Descrição: 
O serviço disponibiliza o acesso aos sistemas de processos físicos e eletrônicos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Público-alvo: 
Apolo (Advogados, Procuradores, Partes e Peritos) e e-Proc (Advogados, Procuradores, Peritos, usuários de outros órgãos e usuários internos).
Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços: 
para o acesso é necessário cadastramento no sistema.
Principais etapas para processamento do serviço: 

(I) acessar o portal de internet do TRF2 em https://www10.trf2.jus.br/consultas/consultas-e-sistemas-processuais
(II) selecionar se o acesso será para o sistema e-Proc ou Apolo;
(III) clicar no respectivo botão “Sistemas processuais”;

A) se for para o e-Proc: (i) inserir o login e a senha e clicar no botão “Entrar” (se for acesso com o Certificado Digital, previamente inserido na máquina, (ii) clicar no botão “Certificado Digital”;

B) se for para o sistema Apolo clicar no botão “Continuar”; (i) inserir o login e a senha e (ii) clicar no botão “OK” (se for acesso com o Certificado Digital, previamente inserido na máquina, clicar no botão “Certificado Digital”).

Em ambos os sistemas, em caso de esquecimento da senha clicar no botão “Esqueci minha senha”.

Forma de acesso: 
Virtual: acessar o Portal do TRF2 por meio da rede mundial de computadores (internet).
Previsão do tempo de espera para o atendimento: 
Imediato.
Prazo máximo para a prestação do serviço: 
Imediato.
Local e contato para acessar os serviços: 
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento: 
O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal.
Órgão: 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Unidade Organizacional: 
Secretaria de Atividades Judiciárias
Descrição: 
O serviço permite o credenciamento e o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, por serviços prestados em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada.
Público-alvo: 
Advogados voluntários e dativos, tradutores, peritos, intérpretes e curadores.
Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços: 
Nome completo, CPF, número NIT ou PIS/PASEP, endereço completo, telefone, e-mail, nº do registro no Órgão de classe, Termo de Adesão, minicurrículo, documento que comprove inscrição no conselho da classe (peritos), diploma ou certificado de conclusão de curso ou outro meio que habilite o profissional ao idioma (intérpretes e tradutores) e declaração de recolhimento do INSS emitida pelo sistema AJG, caso haja recolhimento por outra fonte pagadora.
Principais etapas para processamento do serviço: 

Para efetuar este cadastro, é necessário aceitar o termo de adesão e preencher os dados dos formulários. Os profissionais poderão efetuar consultas para obter a situação dos processos vinculados ao cadastro, desde a nomeação ao pagamento. As guias de encaminhamento poderão ser elaboradas, consultadas e impressas também pela Internet. O profissional poderá informar se efetua o recolhimento de impostos.

Forma de acesso: 
Virtual: acessar o Portal do TRF2 por meio da rede mundial de computadores (internet).
Previsão do tempo de espera para o atendimento: 
Imediato.
Prazo máximo para a prestação do serviço: 
20 dias (Lei nº 12.527/2011).
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento: 
O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal.
Órgão: 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Unidade Organizacional: 
Secretaria de Atividades Judiciárias
Descrição: 
O serviço disponibiliza o acesso aos normativos e administrativos editados pelo Tribunal e Seções Judiciárias vinculadas.
Público-alvo: 
Público em geral.
Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços: 
Dispor do número e ano de edição do ato normativo ou administratiivo a ser pesquisado.
Principais etapas para processamento do serviço: 

I - Acessar o portal de internet do Tribunal;
II - Digitar, na ferramenta de busca do lado superior direito, o termo NORMATIVOS e clicar na lupa;
III - Clicar na opção NORMATIVOS;
IV- No campo de busca da página aberta, digitar a codificação do ato a ser pesquisado no formato TRF2-XXX-AAAA/NNNNN ou JFRJ-XXX-AAAA/NNNNN ou JFES-XXX-AAAA/NNNNN e clicar na lupa;
V - Identificar nos documentos exibidos a norma pesquisada;
VI - Escolher uma das 3 (três) opções de visualização.

Forma de acesso: 
Virtual: acessar o Portal do TRF2 por meio da rede mundial de computadores (internet).
Previsão do tempo de espera para o atendimento: 
Imediato.
Prazo máximo para a prestação do serviço: 
Imediato.
Local e contato para acessar os serviços: 
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento: 
O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal.
Órgão: 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Unidade Organizacional: 
Coordenadoria de Biblioteca Jurídica
Descrição: 
O serviço possibilita realizar a confirmação da autenticidade de documentos administrativos emitidos eletronicamente pelo Tribunal ou suas Seções Judiciárias, porém é necessário o número de referência que se encontra no rodapé de cada documento a ser consultado.
Público-alvo: 
Público em geral.
Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços: 
Possuir o documento administrativo que se pretende autenticar, contendo o número do documento (que se encontra no rodapé de cada documento a ser consultado).
Principais etapas para processamento do serviço: 

I - Acessar o sítio eletrônico https://siga.jfrj.jus.br/sigaex/public/app/autenticar
II - informar o número do documento que se encontra no rodapé do documento a ser consultado, incluindo, além de algarismos, outros caracteres existentes (. -);
III - Clicar em "Não sou um robô" (reCAPTCHA);
IV - Clicar no botão "Autenticar".

Forma de acesso: 
Virtual: acessar o Portal do TRF2 por meio da rede mundial de computadores (internet).
Previsão do tempo de espera para o atendimento: 
Imediato.
Prazo máximo para a prestação do serviço: 
Imediato.
Local e contato para acessar os serviços: 
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento: 
O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal.
Órgão: 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Unidade Organizacional: 
Secretaria Geral
Descrição: 
O serviço possibilita realizar a confirmação da autenticidade de documentos judiciais emitidos eletronicamente pelo Tribunal, sendo necessário, porém, o número de referência do documento que se encontra em cada documento a ser consultado, se emitido no Sistema Processual Apolo, ou o código verificador e o código CRC, se emitido no Sistema Processual e-Proc.
Público-alvo: 
Público em geral.
Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços: 
Possuir o documento judicial que se pretende autenticar, contendo o número do documento (que se encontra no rodapé de cada documento a ser consultado), se for do Sistema Processual Apolo, ou o Código Verificador e Código RCR, se for do Sistema Processual e-Proc.
Principais etapas para processamento do serviço: 

Para autenticar documento do Apolo: Acessar a página de autenticação (https://portal.trf2.jus.br/portal/consulta/conf_cons.asp); inserir o número do documento que se pretende autenticar; e clicar em salvar. Para autenticação de documento do e-Proc: Acessar o e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/); clicar na opção “Consulta autenticidade de documentos” disponível no menu do sistema; inserir o código verificador e o código CRC; e clicar em consultar.

Forma de acesso: 
Virtual: acessar o Portal do TRF2 por meio da rede mundial de computadores (internet).
Previsão do tempo de espera para o atendimento: 
Imediato.
Prazo máximo para a prestação do serviço: 
Imediato.
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento: 
O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal.
Órgão: 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Unidade Organizacional: 
Secretaria de Atividades Judiciárias
Descrição: 
Divulga informações de interesse da sociedade, tais como links para acompanhamento de sessões virtuais de julgamento, composição dos órgãos colegiados de julgamento, suspensão de expediente no órgão etc.
Público-alvo: 
Público em geral.
Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços: 
Não se aplica.
Principais etapas para processamento do serviço: 

Não se aplica.

Forma de acesso: 
Virtual: acessar o Portal do TRF2 por meio da rede mundial de computadores (internet).
Previsão do tempo de espera para o atendimento: 
Imediato.
Prazo máximo para a prestação do serviço: 
Imediato.
Local e contato para acessar os serviços: 
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento: 
O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal.
Órgão: 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Unidade Organizacional: 
Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Descrição: 
O serviço disponibiliza informações processuais do Apolo e do sistema eproc através do Modelo Nacional de Interoperabilidade – MNI 2.2.2.
Público-alvo: 
Advogados e Procuradores usuários do sistema E-proc e Apolo.
Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços: 
Para acessar o sistema pela internet os usuários utilizam o mesmo login e senha de cada sistema processual e devem ter acesso à internet.
Principais etapas para processamento do serviço: 

Após o usuário efetuar o login, o sistema valida o usuário e senha informado e disponibiliza os serviços de Consulta Processual, Recebimento de Avisos, Envio de Petições Intercorrentes e Envio de Petições Iniciais através dos serviços de MNI de cada sistema processual (6 endpoints) através de uma única plataforma de acesso. Dependendo do grau de jurisdição e sistema processual onde tramita o processo, o Balcão Virtual automaticamente conecta com o serviço web (MNI) do referido sistema para atender as solicitações do usuário, de forma transparente e integrada. O usuário pode consultar o processo no menu “Processos” informando o número do mesmo, Protocolar uma petição Intercorrente anexando os arquivos PDFs da ou ajuizar no eproc um Petição Inicial informando os dados para Protocolar a Petição Inicial. Para consultar as intimações/citações, o usuário logado no sistema precisar acessar apenas o menu Intimações/Citações.

Forma de acesso: 
Virtual: acessar o Portal do TRF2 por meio da rede mundial de computadores (internet).
Previsão do tempo de espera para o atendimento: 
Imediato, caso o Advogado e o Procurador já estejam cadastrados nos sistemas processuais de origem (Eproc e Apolo), pelo navegador web (internet).
Prazo máximo para a prestação do serviço: 
20 dias (Lei nº 12.527/2011)
Local e contato para acessar os serviços: 
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento: 
de segunda-feira a sexta-feira, das 11h00 às 19h00 (exceto feriados forenses).
Órgão: 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Unidade Organizacional: 
Secretaria de Tecnologia da Informação
Descrição: 
O serviço disponibiliza acesso rápido aos principais expedientes, revistas, periódicos e documentos relacionados ao TRF2.
Público-alvo: 
Público em geral.
Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços: 
Não se aplica.
Principais etapas para processamento do serviço: 

(I) Acessar o portal do TRF2 na internet em http://www10.trf2.jus.br/consultas/biblioteca/
(II) selecionar a opção Acervo da Biblioteca;
(III) escolher o tipo de documento que se deseja (busca rápida ou busca combinada para material bibliográfico ou atos normativos, para atos emanados do TRF2);
(IV) digitar o(s) termo(s) de busca;
(V) selecionar o documento desejado;
(VI) selecionar detalhes;
(VII) conteúdo digital.

Forma de acesso: 
Virtual: acessar o Portal do TRF2 por meio da rede mundial de computadores (internet).
Previsão do tempo de espera para o atendimento: 
(I)imediato (se o documento tiver conteúdo digital); (II) 48h (a contar do contato do requisitante) por e-mail.
Prazo máximo para a prestação do serviço: 
48 horas.
Local e contato para acessar os serviços: 
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento: 
de segunda-feira a sexta-feira, das 11h00 às 19h00 (exceto eriados forenses).
Órgão: 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Unidade Organizacional: 
Coordenadoria de Biblioteca Jurídica
Descrição: 
O serviço disponibiliza o cadastro para Advogados nos sistemas de processos físicos e eletrônicos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Público-alvo: 
Advogados.
Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços: 
possuir número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
Principais etapas para processamento do serviço: 

(I) acessar o portal de internet do TRF2 em https://www10.trf2.jus.br/consultas/consultas-e-sistemas-processuais/cad...

(II) selecionar em qual sistema será feito o cadastro; se for para o sistema e-Proc clicar no botão "Advogado"; 

(III) selecionar se o cadastro será com ou sem Certificado Digital (se for com o Certificado Digital o token deverá estar previamente inserido na máquina);  (IV) sem Certificado Digital inserir Estado e o número da OAB;  (V) repetir o código Captcha; clicar no botão "OK";  (VI) se for para o sistema Apolo selecionar se o cadastro será com ou sem Certificado Digital (se for com o Certificado Digital o token deverá estar previamente inserido na máquina);  (VII) com Certificado Digital selecionar o Certificado e clicar em "OK";  (VIII) se for sem Certificado Digital inserir os dados pessoais, endereço e as informações referentes ao termo de adesão e clicar no botão "Salvar", devendo, após, comparecer ao Tribunal para validar o cadastro.

Forma de acesso: 
Virtual: acessar o Portal do TRF2 por meio da rede mundial de computadores (internet).
Previsão do tempo de espera para o atendimento: 
Imediato (se o cadastramento for efetivado com o uso de certificado digital); 48h (a contar do contato do cadastrante) se necessitar de validação presencial.
Prazo máximo para a prestação do serviço: 
Em até 48 horas após a validação presencial, em se tratando de cadastramento sem o certificado digital.
Local e contato para acessar os serviços: 

Para a solicitação do cadastro: http://www10.trf2.jus.br/consultas/consultas-e-sistemas-processuais/cada...

Para validação presencial do cadastro: Coordenadoria de Gestão de Sistemas Judiciários (COGESJ – (21) 2282-8911 / eproc@trf2.jus.br / Rua Acre, n. 80, sala 705, Centro-RJ

Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento: 
Cadastramento com o certificado digital: o serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal. Cadastramento sem o certificado digital: para validação presencial o atendimento é realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 11h00 às 19h00 (exceto feriados forenses).
Órgão: 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Unidade Organizacional: 
Secretaria de Atividades Judiciárias
Descrição: 
O serviço disponibiliza acesso ao acervo histórico da Justiça Federal, composto de processos e documentos produzidos entre 1980 e 1973.
Público-alvo: 
Pesquisadores e estudiosos.
Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços: 
O acesso presencial ao acervo sob a guarda do Centro de Memória-CMI é permitido a qualquer pessoa que esteja devidamente cadastrada na condição de usuário, após o preenchimento de ficha de inscrição disponível na página do CMI localizado no portal do TRF2.
Principais etapas para processamento do serviço: 

a) Para acessar a base de processos históricos via internet:
(I) acessar o portal de internet do TRF2 em https://www10.trf2.jus.br/memoria/ ;
(II) no campo "Processos Históricos" o usuário deve digitar qualquer termo ou número de processo e dar enter.

b) Para cadastramento como usuário e solicitação de processos:
(I) acessar o portal do CMI do TRF2 no endereço eletrônico: https://www10.trf2.jus.br/memoria/consulta/
(II) clicar no link Solicitação de Consulta e preencher o formulário;
(III) ainda no endereço supracitado, clicar no link Termo de Responsabilidade pelo Uso e Reprodução de Documentos e preencher o formulário,
(IV) os documentos devem ser enviados por e-mail para o endereço cmi@trf2.jus.br .

Forma de acesso: 
Virtual: o(a) interessado(a) deve acessar a base tratada do acervo por meio da rede mundial de computadores; ou Presencial: comparecer pessoalmente ao CMI, mediante agendamento prévio, para realizar sua pesquisa.
Previsão do tempo de espera para o atendimento: 
mediante agendamento efetuado pelo menos 24 horas antes.
Prazo máximo para a prestação do serviço: 
5 dias.
Local e contato para acessar os serviços: 
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento: 
de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, mediante prévio agendamento.
Órgão: 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Unidade Organizacional: 
Coordenadoria de Gestão Documental e Memória
Descrição: 
O serviço disponibiliza emissão e confirmação de autenticidade de certidão de distribuição do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Público-alvo: 
Público em geral.
Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços: 
Para emissão de certidão: informar o CPF do requisitante e o CPF/CNPJ que constará da certidão. Para imprimir uma certidão já requerida: informar o número do pedido e o CPF/CNPJ que constará da certidão. Para confirmação da autenticidade: informar o número da certidão e o CPF/CNPJ que dela consta.
Principais etapas para processamento do serviço: 

Emissão de certidão:

a) acessar o link http://portal.trf2.jus.br/certidao/

b) clicar na opção “Emitir Certidão”;

c) inserir o CPF do requisitante e o CPF/CNPJ que constará na certidão;

d) clicar no botão “Emitir Certidão”. Obs.:

1) Havendo necessidade de análise dos apontamentos da certidão, será gerado um número de pedido, por meio do qual o usuário, em até 15 dias, deverá:

a) acessar o link http://portal.trf2.jus.br/certidao/

b) clicar na opção “Imprimir Certidão já requerida”;

c) inserir o número do pedido e o CPF/CNPJ que constará na certidão;

d) clicar no botão “Imprimir Certidão”.

2) Para confirmar a autenticidade de uma certidão:

a) acessar o link http://portal.trf2.jus.br/certidao/

b) clicar na opção “Confirmar Autenticidade de Certidão”;

c) inserir o número do pedido e o CPF/CNPJ que constará na certidão;

d) clicar no botão “Consultar”.

Forma de acesso: 
Virtual: acessar o Portal do TRF2 por meio da rede mundial de computadores (internet).
Previsão do tempo de espera para o atendimento: 
Imediato.
Prazo máximo para a prestação do serviço: 
Imediato, salvo quando houver a necessidade de análise dos apontamentos da certidão por servidor, ocasião em que o prazo de atendimento será de até 15 dias.
Local e contato para acessar os serviços: 
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento: 
O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal. O setor responsável (SAJ) está localizado na sede do Tribunal e funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 11h00 às 19h00 (exceto feriados forenses).
Órgão: 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Unidade Organizacional: 
Secretaria de Atividades Judiciárias
Descrição: 
O serviço disponibiliza formulário para manifestação do desejo de conciliar e explica quem pode solicitar e quais as vantagens, assim como apresenta os métodos consensuais do Judiciário.
Público-alvo: 
clientes-usuários do Judiciário.
Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços: 
Possuir processo ou Reclamação Pré-Processual na Justiça Federal da 2ª Região. Informar o número do CPF e, se possível, o número do processo/RPP, assim como dados do contrato e do mutuário original, quando a matéria for Sistema Financeiro de Habitação.
Principais etapas para processamento do serviço: 

a) Acessar o portal de internet do TRF2 em https://www10.trf2.jus.br/portal/
b) Acessar o link https://www10.trf2.jus.br/conciliacao/quero-conciliar/
c) Preencher o formulário com o nome completo do solicitante, e-mail, telefones de contato, número do processo, nome completo do autor e CPF do autor;
d) Escolher a matéria objeto do processo clicando em uma das opções pré-cadastradas e, se não souber, escolher a opção "outro";
e) Se a matéria do processo for Sistema Financeiro de Habitação, preencher os campos de número do contrato habitacional, nome completo e CPF do mutuário original (caso o autor seja titular de contrato de gaveta);
f) Clicar no botão enviar;
g) O formulário será enviado automaticamente para o e-mail conciliar@trf2.jus.br do Núcleo de Conciliação do TRF da 2ª Região.

Forma de acesso: 
Virtual: acessar o Portal do TRF2 por meio da rede mundial de computadores (internet).
Previsão do tempo de espera para o atendimento: 
Imediato.
Prazo máximo para a prestação do serviço: 
Imediato.
Local e contato para acessar os serviços: 
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento: 
de segunda-feira a sexta-feira, das 11h00 às 19h00 (exceto feriados forenses).
Órgão: 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Unidade Organizacional: 
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
Descrição: 
O serviço disponibiliza informações dos concursos públicos e programas de estágio realizados pelo órgão.
Público-alvo: 
interessados em fazer parte dos quadros desta Corte de Justiça.
Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços: 
Não se aplica.
Principais etapas para processamento do serviço: 

I - Acessar o portal de internet do órgão;
II - Escolher, no menu lateral esquerdo, o link que pretende acessar ("CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO da 2ª REGIÃO" ou "CONCURSO SERVIDORES" ou "PROGRAMA DE ESTÁGIO");

Forma de acesso: 
Virtual: acessar o Portal do TRF2 por meio da rede mundial de computadores (internet).
Previsão do tempo de espera para o atendimento: 
Imediato.
Prazo máximo para a prestação do serviço: 
Imediato.
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento: 
O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal.
Órgão: 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Unidade Organizacional: 
Secretaria de Gestão de Pessoas
Descrição: 
O serviço disponibiliza informações de julgados dos órgãos que compõem a Justiça Federal da 2ª Região.
Público-alvo: 
Público em geral.
Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços: 
Não se aplica.
Principais etapas para processamento do serviço: 

(I) acessar o portal de internet do TRF2 em https://www10.trf2.jus.br/consultas/jurisprudencia/

(II) Para realizar a pesquisa, digite algumas palavras descritivas na caixa de pesquisa na parte superior à direita e clique na lupa;

(III) escolha a base de julgados/documentos que deseja pesquisar.

Forma de acesso: 
Virtual: o(a) interessado(a) deve acessar a base tratada do acervo por meio da rede mundial de computadores; ou Presencial: comparecer pessoalmente ao CMI, mediante agendamento prévio, para realizar sua pesquisa.
Previsão do tempo de espera para o atendimento: 
Imediato.
Prazo máximo para a prestação do serviço: 
20 dias (Lei nº 12.527/2011).
Local e contato para acessar os serviços: 
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento: 
de segunda-feira a sexta-feira, das 11h00 às 19h00 (exceto feriados forenses), através do e-mail: sejuri@trf2.jus.br
Órgão: 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Unidade Organizacional: 
Coordenadoria de Gestão Documental e Memória
Descrição: 
O serviço disponibiliza informações sobre a gestão dos precatórios e RPVs apresentados para pagamento ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Público-alvo: 
Beneficiários das requisições de pagamento, entidades devedoras, juízos requisitantes e órgão de controle.
Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços: 
Pessoa física - dispor do número do CPF do beneficiário ou número do requisitório ou do número do processo relativo à Ação Originária. Pessoa Jurídica - dispor de login e senha.
Principais etapas para processamento do serviço: 

I - Acessar o portal de internet do órgão;
II - No menu lateral esquerdo, acessar o link PRECATÓRIOS E RPV;
III - No menu lateral esquerdo, acessar o link CONSULTA;

Forma de acesso: 
I - Acessar o portal de internet do órgão; II - No menu lateral esquerdo, acessar o link PRECATÓRIOS E RPV; III - No menu lateral esquerdo, acessar o link CONSULTA;
Previsão do tempo de espera para o atendimento: 
Imediato.
Prazo máximo para a prestação do serviço: 
Imediato.
Local e contato para acessar os serviços: 
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento: 
O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal.
Órgão: 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Unidade Organizacional: 
Divisão de Precatórios
Descrição: 
O serviço disponibiliza informações sobre as compras, contratos e atas de registro de preços do Tribunal.
Público-alvo: 
Público em geral.
Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços: 
1) mês e ano em que foi celebrada a contratação/ assinada a ata de registro de preços; 2) número do processo, do documento desejado (contrato, nota de empenho ou ata) ou nome da empresa fornecedora;
Principais etapas para processamento do serviço: 

I) acessar a página, no portal do TRF2, de consulta às compras, contratos e atas de registro de preços celebrados: https://www10.trf2.jus.br/ai/transparencia-publica/licitacoes-compras-co...​;​
II) Selecionar a consulta desejada: Contratos, Compras ou Atas de Registro de Preços;
III) por padrão (default) todas as modalidades estão selecionadas. Caso se queira consultar uma modalidade específica, as demais podem ser desmarcadas;
IV) Selecionar ano e mês que se queira consultar ou em que foi celebrada a contratação/ assinada a ata a ser pesquisada;
V) No caso de contratos, selecionar a categoria: Contratos, Aditamentos ou NEs substitutas de termos de contrato;
VI) Clicar o botão Consultar.

Forma de acesso: 
Virtual: acessar o Portal do TRF2 por meio da rede mundial de computadores (internet).
Previsão do tempo de espera para o atendimento: 
Imediato.
Prazo máximo para a prestação do serviço: 
Imediato.
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento: 
O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal.
Órgão: 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Unidade Organizacional: 
Divisão de Contratos
Descrição: 
O serviço disponibiliza informações normativas e procedimentais para o recolhimento de custas judiciais por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU.
Público-alvo: 
Advogados, procuradores e partes.
Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços: 
Para geração da GRU são necessárias as seguintes informações: Unidade Gestora, Código de gestão, Código de Recolhimento, Competência, Vencimento, CNPJ ou CPF do Contribuinte, Nome do Contribuinte / Recolhedor, CNPJ ou CPF do Requerente / Autor, Nome do Requerente / Autor, Seção, Vara, Classe, Base de Cálculo, Valor Principal e Valor Total.
Principais etapas para processamento do serviço: 

Acessar a página do serviço e para:
a) obter as informações: clicar em Instruções para preenchimento da GRU ou Custas judiciais no TRF2.
b) gerar uma GRU: clicar na opção “Preenchimento e impressão de Guia de Recolhimento da União - GRU”, informando os dados solicitados de acordo com as orientações que constam em “Instruções para preenchimento da GRU.”

Forma de acesso: 
Virtual: acessar o Portal do TRF2 por meio da rede mundial de computadores (internet).
Previsão do tempo de espera para o atendimento: 
Imediato.
Prazo máximo para a prestação do serviço: 
Imediato.
Local e contato para acessar os serviços: 
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento: 
O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal.
Órgão: 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Unidade Organizacional: 
Secretaria de Atividades Judiciárias
Descrição: 
O serviço disponibiliza as publicações oficiais da Justiça Federal da 2ª Região.
Público-alvo: 
Público em geral.
Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços: 
Estar de posse do número ou nome do objeto a ser pesquisado.
Principais etapas para processamento do serviço: 

Acessar o portal de internet do TRF2 em: https://www10.trf2.jus.br/consultas/diario/. 

Na página citada, a consulta ao e-DJF2R poderá ser efetivada de duas formas:

(I) selecionar "Consultar Simples" para pesquisar por palavra ou expressão; ou

(II) selecionar "Consulta Avançada" para ter acesso aos Cadernos do Diário.

Forma de acesso: 
Virtual: acessar o Portal do TRF2 por meio da rede mundial de computadores (internet).
Previsão do tempo de espera para o atendimento: 
Imediato.
Prazo máximo para a prestação do serviço: 
Imediato.
Local e contato para acessar os serviços: 
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento: 
O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal.
Órgão: 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Unidade Organizacional: 
Coordenadoria de Gestão Documental e Memória
Descrição: 
O serviço disponibiliza acesso aos mapas, quadros estatísticos e outras informações relativas ao Judiciário Federal da 2ª Região.
Público-alvo: 
Público em geral.
Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços: 
Não se aplica.
Principais etapas para processamento do serviço: 

Acessar o portal de internet do TRF2 em http://portaldeestatisticas.trf2.gov.br/Pages/Publicacao/ 

Forma de acesso: 
Virtual: acessar o Portal do TRF2 por meio da rede mundial de computadores (internet).
Previsão do tempo de espera para o atendimento: 
Imediato.
Prazo máximo para a prestação do serviço: 
Imediato.
Local e contato para acessar os serviços: 
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento: 
O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal.
Órgão: 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Unidade Organizacional: 
Núcleo de Estatística
Descrição: 
O serviço disponibiliza um canal para falar diretamente com a Presidência do TRF2 e ajudar a instituição a manter a integridade e a transparência das contratações que realiza.
Público-alvo: 
Público em geral.
Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços: 
Possuir e-mail.
Principais etapas para processamento do serviço: 

Enviar e-mail para: fale.contratos@trf2.jus.br

Forma de acesso: 
Virtual: acessar o Portal do TRF2 por meio da rede mundial de computadores (internet).
Previsão do tempo de espera para o atendimento: 
20 dias (Lei nº 12.527/2011).
Prazo máximo para a prestação do serviço: 
20 dias (Lei nº 12.527/2011).
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento: 
de segunda-feira a sexta-feira, das 11h00 às 19h00 (exceto feriados forenses).
Órgão: 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Unidade Organizacional: 
Presidência
Descrição: 
Disponibiliza lista de editais e termos de eliminação de documentos e processos.
Público-alvo: 
Público em geral.
Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços: 
possuir número do processo ou nome da parte que esteja relacionada entre os documentos a serem eliminados.
Principais etapas para processamento do serviço: 

acessar o portal de internet do TRF2 no endereço eletrônico abaixo indicado: (I) selecionar o edital desejado e clicar no link sobre o link. (II) abrir o arquivo de formato pdf. (III) Para fazer a busca, basta clicar simultaneamente nos botões Ctrl + F e digitar o nome ou número do processo ou documento desejado.

Forma de acesso: 
Virtual: o(a) interessado(a) deve acessar a base tratada do acervo por meio da rede mundial de computadores; ou Presencial: comparecer pessoalmente ao CMI, mediante agendamento prévio, para realizar sua pesquisa.
Previsão do tempo de espera para o atendimento: 
Imediato.
Prazo máximo para a prestação do serviço: 
Imediato.
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento: 
O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal.
Órgão: 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Unidade Organizacional: 
Coordenadoria de Gestão Documental e Memória
Descrição: 
O serviço disponibiliza informações pertinentes aos Juizados Especiais Federais da 2ª Região: a) causas contra a União, autarquias, fundações e empresas públicas federais, que trouxeram maior agilidade no processamento das ações cíveis cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos; b) modelos de petições; c) perguntas frequentes; d) localização dos Juizados Especiais. Nas ações criminais, os JEFs podem ser acessados nos casos cujas penas previstas não sejam superiores a 2 (dois) anos ou multa.
Público-alvo: 
Público em geral.
Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços: 
Não se aplica.
Principais etapas para processamento do serviço: 

Não se aplica.

Forma de acesso: 
Virtual: acessar o Portal do TRF2 por meio da rede mundial de computadores (internet).
Previsão do tempo de espera para o atendimento: 
Imediato.
Prazo máximo para a prestação do serviço: 
Por depender de variáveis legais e factuais, não é possível estipular prazos máximos.
Local e contato para acessar os serviços: 
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento: 
de segunda-feira a sexta-feira, das 11h00 às 19h00 (exceto feriados forenses).
Órgão: 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Unidade Organizacional: 
Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais
Descrição: 
O serviço disponibiliza informações sobre as licitações do Tribunal.
Público-alvo: 
Público em geral.
Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços: 
A consulta pelo sítio eletrônico do TRF é livre e não necessita de cadastro. Para ciência das informações publicadas pelo Pregoeiro no Portal de Compras do Governo Federal, será necessário efetuar cadastro para acessá-lo, caso não possua senha.
Principais etapas para processamento do serviço: 

Acessar o sítio eletrônico www.trf2.jus.br, opção "Transparência e Prestação de Contas / Gestão das Contratações e Aquisições / Licitações, compras, contratos e atas de registro de preços / licitações em andamento";

No sítio eletrônico www.comprasnet.gov.br, na opção "visualizar / Impugnações / Esclarecimentos / Avisos", ficando as licitantes obrigadas a acessá-los para a obtenção das informações prestadas pelo pregoeiro."

Forma de acesso: 
Virtual: acessar o Portal do TRF2 por meio da rede mundial de computadores (internet).
Previsão do tempo de espera para o atendimento: 
Imediato.
Prazo máximo para a prestação do serviço: 
Imediato.
Local e contato para acessar os serviços: 
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento: 
O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal.
Órgão: 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Unidade Organizacional: 
Coordenadoria de Licitação
Descrição: 
Divulga eventos de interesse da comunidade jurídica como Seminários, Webinar, Palestras etc, bem como outros assuntos de interesse da sociedade.
Público-alvo: 
Público em geral.
Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços: 
Não se aplica.
Principais etapas para processamento do serviço: 

Não se aplica.

Forma de acesso: 
Virtual: acessar o Portal do TRF2 por meio da rede mundial de computadores (internet).
Previsão do tempo de espera para o atendimento: 
Imediato.
Prazo máximo para a prestação do serviço: 
Imediato.
Local e contato para acessar os serviços: 
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento: 
O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal.
Órgão: 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Unidade Organizacional: 
Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Descrição: 
Dar transparência acerca da estrutura organizacional do Tribunal e das Seções Judiciárias vinculadas
Público-alvo: 
Público em geral.
Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços: 
Não se aplica.
Principais etapas para processamento do serviço: 

I - Acessar o portal de internet do Tribunal;
II - Acessar o link "INSTITUCIONAL";
III - Acessar o link "ESTRUTURA";
IV - No menu do lado esquerdo acessar o link "ORGANOGRAMAS";
V - Acessar o link do órgão de cujo organograma deseja pesquisar.

Forma de acesso: 
Virtual: acessar o Portal do TRF2 por meio da rede mundial de computadores (internet).
Previsão do tempo de espera para o atendimento: 
Imediato.
Prazo máximo para a prestação do serviço: 
Imediato.
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento: 
O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal.
Órgão: 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Unidade Organizacional: 
Assessoria de Governança Corporativa, Gestão Estratégica e Monitoramento
Descrição: 
O serviço informa que é o canal de comunicação da sociedade com a Justiça Federal dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo para esclarecer dúvidas, enviar reclamações, denúncias, elogios ou apresentar sugestões.
Público-alvo: 
Público em geral.
Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços: 
Não se aplica.
Principais etapas para processamento do serviço: 

Acessar a página https://www10.trf2.jus.br/ouvidoria/registre-sua-manifestacao/formulario/ e preencher o formulário com as informações solicitadas.

Forma de acesso: 
Virtual: acessar o Portal do TRF2 por meio da rede mundial de computadores (internet).
Previsão do tempo de espera para o atendimento: 
Em até 5 (cinco) dias.
Prazo máximo para a prestação do serviço: 
Em até 30 (trinta), se necessária a realização de diligências.
Local e contato para acessar os serviços: 
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento: 
de segunda-feira a sexta-feira, das 11h00 às 19h00 (exceto feriados forenses).
Órgão: 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Unidade Organizacional: 
Ouvidoria
Descrição: 
Divulgação de respostas a perguntas frequentes sobre o Tribunal e ações no âmbito de sua competência.
Público-alvo: 
Público em geral.
Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços: 
Não se aplica.
Principais etapas para processamento do serviço: 

Não se aplica.

Forma de acesso: 
Virtual: acessar o Portal do TRF2 por meio da rede mundial de computadores (internet).
Previsão do tempo de espera para o atendimento: 
Imediato.
Prazo máximo para a prestação do serviço: 
Imediato.
Local e contato para acessar os serviços: 
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento: 
O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal.
Órgão: 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Unidade Organizacional: 
Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Descrição: 
O serviço de plantão judicial se destina, exclusivamente, à análise das medidas urgentes previstas na Resolução 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça
Público-alvo: 
Advogados, procuradores e partes.
Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços: 
Informações processuais.
Principais etapas para processamento do serviço: 

Acessar à página do Plantão judicial do TRF2 a fim de identificar o magistrado e a turma plantonistas e, após, contatá-los por meio dos canais de comunicação disponíveis na página.

Forma de acesso: 
Por telefone ou e-mail.
Previsão do tempo de espera para o atendimento: 
Imediato.
Prazo máximo para a prestação do serviço: 
Enquanto durar o plantão. Entretanto, algumas medidas podem se estender para além do período do plantão, conforme a peculiaridade do caso apresentado.
Local e contato para acessar os serviços: 
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento: 
Aos finais de semana, feriados e recessos forenses, das 12 às 17 horas.
Órgão: 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Unidade Organizacional: 
Secretaria de Atividades Judiciárias
Descrição: 
O serviço disponibiliza banco de dados com os registros eletrônicos dos temas dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Assunção de Competência (IAC) admitidos, assim como dos Grupos de Representativos da Controvérsia encaminhados pela Vice-Presidência desta Corte aos Tribunais Superiores, além de disponibilizar informações sobre a aplicação da repercussão geral, de julgamentos de casos repetitivos pelos Tribunais Superiores e relativas ao Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal.
Público-alvo: 
Público em geral.
Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços: 
Não se aplica.
Principais etapas para processamento do serviço: 

Acessar a página de precedentes obrigatórios e clicar no item relacionado à informação que se pretende obter.

Forma de acesso: 
Virtual: acessar o Portal do TRF2 por meio da rede mundial de computadores (internet).
Previsão do tempo de espera para o atendimento: 
Imediato.
Prazo máximo para a prestação do serviço: 
Imediato.
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento: 
O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do Portal. Caso haja algum problema no serviço, o setor responsável (NUGEP) funciona na sede do Tribunal e está aberto de segunda-feira a sexta-feira, das 11h00 às 19h00 (exceto feriados forenses).
Órgão: 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Unidade Organizacional: 
Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
Descrição: 
O serviço disponibiliza acesso rápido aos principais expedientes, revistas, periódicos e documentos relacionados ao TRF2.
Público-alvo: 
Público em geral.
Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços: 
Não se aplica.
Principais etapas para processamento do serviço: 

Não se aplica.

Forma de acesso: 
Virtual: acessar o Portal do TRF2 por meio da rede mundial de computadores (internet).
Previsão do tempo de espera para o atendimento: 
Imediato.
Prazo máximo para a prestação do serviço: 
Imediato.
Local e contato para acessar os serviços: 
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento: 
O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal.
Órgão: 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Unidade Organizacional: 
Coordenadoria de Biblioteca Jurídica
Descrição: 
Serviço que disponibiliza a relação de processos distribuídos no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Público-alvo: 
Público em geral.
Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços: 
Para gerar o relatório de distribuição não é necessário realizar login e a única informação necessária é o dia ou período para o qual se quer gerar o relatório.​
Principais etapas para processamento do serviço: 

a – acessar o link https://portaleproc.trf2.jus.br/ ;
b – Clicar em "Entrar no sistema" e escolher entre JFES, JFRJ e TRF2;
c – Nas três opções, no menu à esquerda ficara disponível o "Relatório de Distribuição", que, após um clique, abrirá a opção para escolha do período para o qual se quer gerar o relatório, e que, após ser visualizado, disponibilizará, na parte superior ou inferior direita da página a botão para que possa ser gerada uma planilha com as informações do relatório.

Obs.: Os links https://eproc.jfes.jus.br/eproc/ , https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/ e https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ gerarão relatórios referentes, respectivamente, às distribuições realizadas na Seções Judiciárias do Espírito Santo, Rio de Janeiro e no TRF da 2ª Região.

Links diretos para geração dos relatórios:
SJES: https://eproc.jfes.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_di...
SJRJ: https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_di...
TRF2: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_di...

Forma de acesso: 
Virtual: acessar o Portal do TRF2 por meio da rede mundial de computadores (internet).
Previsão do tempo de espera para o atendimento: 
Imediato.
Prazo máximo para a prestação do serviço: 
Imediato.
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento: 
O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal.
Órgão: 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Unidade Organizacional: 
Secretaria de Atividades Judiciárias
Descrição: 
Disponibiliza, para os profissionais da Imprensa, o canal de comunicação com a Unidade de Comunicação Institucional do órgão.
Público-alvo: 
Profissionais da Imprensa.
Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços: 
Não se aplica.
Principais etapas para processamento do serviço: 

Endereçar solicitação por meio do canal de e-mail informado na página de internet do órgão.

Forma de acesso: 
Virtual: acessar o Portal do TRF2 por meio da rede mundial de computadores (internet).
Previsão do tempo de espera para o atendimento: 
Imediato.
Prazo máximo para a prestação do serviço: 
20 dias (Lei nº 12.527/2011).
Local e contato para acessar os serviços: 
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento: 
de segunda-feira a sexta-feira, das 11h00 às 19h00 (exceto feriados forenses).
Órgão: 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Unidade Organizacional: 
Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Descrição: 
Serviço auxiliar meramente informativo, integrado ao Portal Processual do APOLO, por meio do qual é possível receber os andamentos do processo por e-mail, a partir do momento em que o usuário o cadastra no Sistema PUSH.
Público-alvo: 
Público em geral.
Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços: 
Para que o usuário possa acessar e utilizar o serviço é preciso estar cadastrado no Portal Processual do Apolo e informar o número da OAB ou do processo a ser acompanhado.
Principais etapas para processamento do serviço: 

Efetuar o login no Portal Processual Apolo (https://portal.trf2.jus.br/portal/login.asp) e escolher a opção desejada no menu “Push”, conforme se tratar de inclusão ou exclusão de processos ou OAB.

Forma de acesso: 
Virtual: acessar o Portal do TRF2 por meio da rede mundial de computadores (internet).
Previsão do tempo de espera para o atendimento: 
Imediato.
Prazo máximo para a prestação do serviço: 
20 dias (Lei nº 12.527/2011)
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento: 
O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal.
Órgão: 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Unidade Organizacional: 
Secretaria de Atividades Judiciárias
Descrição: 
O serviço, em cumprimento ao disposto no artigo 10, da Resolução CNJ nº 215/2015, informa que a unidade administrativa, responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão, é a Seção de Serviço de Informação ao Cidadão (SECINF), que pode ser contatada por meio dos Canais de Atendimento. Neste serviço o interessado pode solicitar acesso a informações de tramitação de documentos, assim como protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações de seu interesse.
Público-alvo: 
Público em geral.
Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços: 
Para solicitar este serviço, é necessário informar nome completo e documento de identificação que pode ser CPF, RG, CNH ou número do Título de Eleitor, em qualquer um dois meios disponíveis.
Principais etapas para processamento do serviço: 

O solicitante deverá escolher um dos canais de atendimento disponíveis, quais sejam: formulário eletrônico, e-mail, telefone, carta ou requerimento presencial. Maiores detalhes constam do "Local e contato para acessar os serviços" ao final desta página:

  1. se escolher a opção formulário, preencher as "caixas" obrigatórias (marcadas com asterisco) e, se for possível, preencher também as opcionais e não esquecer ao final de clicar o "botão" enviar. Preencher a caixa RELATO com o máximo de informações possível;
  2. se optar por e-mail, informar, junto com a solicitação de informação, o nome completo e o número de um documento de identidade que pode ser: CPF (preferencialmente), RG, CNH ou Título de Eleitor;
  3. também poderá escolher as opções telefone ou carta para veicular a solicitação de informação; ou
  4. Por fim, o atendimento poderá ocorrer de modo presencial no balcão de atendimento do SIC.

A resposta à Solicitação de Informação, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), regulamentada pela Resolução CNJ 215/2015, poderá ocorrer de modo imediato, se estiver disponível pelo SIC ou até o prazo máximo de vinte (20) dias se não estiver disponível de modo imediato.

Possibilidade de Recurso:
(I) No caso de indeferimento, total ou parcial, de acesso a informações ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior;
(II) O SIC encaminhará o recurso, de imediato, à autoridade responsável por seu julgamento;
(III) a autoridade a quem caberá a análise do Recurso deverá encaminhar ao SIC, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do recebimento do recurso:
          I – a informação solicitada pelo requerente, na hipótese de provimento do recurso; ou
          II – a decisão motivada, na hipótese de desprovimento do recurso.

Estatística de Atendimento - Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
Caso tenha interesse, o cidadão poderá consultar relatórios estatísticos de atendimento do SIC, por meio do seguinte link de acesso:
https://www10.trf2.jus.br/ai/transparencia-publica/relatorios-anuais-de-...

 

Forma de acesso: 
Virtual: por meio da rede mundial de computadores (internet), e-mail ou através do preenchimento de formulário próprio na página do Serviço de Informação ao Cidadão no Portal de Informações do TRF2.; por telefone; presencialmente e por carta..
Previsão do tempo de espera para o atendimento: 
Imediato
Prazo máximo para a prestação do serviço: 
20 dias (Lei nº 12.527/2011)
Local e contato para acessar os serviços: 

Para efetivar uma solicitação de pedido ao SIC ou solicitar o acompanhamento posterior de pedido feito, escolha uma das seguintes opções:

Formulário eletrônico: https://www10.trf2.jus.br/ai/formulario-sic/

E-mail: sic@trf2.jus.br

Presencialmente ou por carta para Rua do Acre 80, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20081-000

Telefone: (21) 2282-8130 ou (21) 2282-8484

Os contatos das principais unidades estão disponíveis na página: https://www10.trf2.jus.br/institucional/estrutura-organizacional/princip...

Página de acesso ao SIC: https://governancaegestao.trf2.jus.br/conteudo/servico-de-informacao-ao-...

Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento: 
de segunda-feira a sexta-feira, das 11h00 às 19h00 (exceto feriados forenses).
Órgão: 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Unidade Organizacional: 
Seção de Serviço de Informação ao Cidadão
Descrição: 
O serviço informa os cronogramas, as pautas e as atas das sessões de julgamento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, além de possibilitar o envio de pedidos de preferência / sustentação oral.
Público-alvo: 
Público em geral.
Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços: 
Para consulta às pautas e às atas, é preciso informar o órgão julgador em que tramita o processo, assim como a data da sessão de julgamento. Para formular o pedido de preferência /sustentação oral são necessárias as seguintes informações: sistema processual em que tramita o processo; data da sessão, número do item da pauta; número do processo; nome do advogado/procurador que irá sustentar; número da OAB; nome da parte representada; número do evento ou folha da procuração/substabelecimento; e-mail do advogado; e telefone para contato.
Principais etapas para processamento do serviço: 

Acessar o portal de internet do TRF2 em https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/

a) se for para o sistema Apolo;
(i) clicar no link Pautas e atas de julgamento de processos físicos e eletrônicos – Apolo;
(ii) selecionar a opção “Pauta” ou “Ata”;
(iii) selecionar o órgão e selecionar a data;

b) se for para o sistema e-Proc clicar no link Pautas de julgamento do sistema eProc;
(i) selecionar o órgão;
(ii) clicar no botão “Consultar”;
(iii) nos resultados informados clicar no botão “Pauta” da data desejada.

Para o serviço de Pedidos de preferência / sustentação oral:
(i) clicar no link “Realizar pedidos de preferência e sustentação oral”;
(ii) escolher o órgão;
(iii) preencher o formulário disponibilizado na tela;
(iv) clicar no botão “Não sou um robô” e
(v) clicar no botão “Enviar”.

Forma de acesso: 
Virtual: acessar o Portal do TRF2 por meio da rede mundial de computadores (internet).
Previsão do tempo de espera para o atendimento: 
Imediato.
Prazo máximo para a prestação do serviço: 
Imediato.
Local e contato para acessar os serviços: 
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento: 
O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal.
Órgão: 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Unidade Organizacional: 
Secretaria de Atividades Judiciárias
Descrição: 
Central de suporte aos usuários dos sistemas processuais do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Público-alvo: 
Advogados, procuradores e partes.
Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços: 
Não se aplica.
Principais etapas para processamento do serviço: 

Contatar a central de atendimento por um dos canais de comunicação disponíveis.

Forma de acesso: 
Por telefone ou e-mail.
Previsão do tempo de espera para o atendimento: 
Imediato.
Prazo máximo para a prestação do serviço: 
Imediato.
Local e contato para acessar os serviços: 

e-mail: eproc@trf2.jus.br - telefones: (21) 2282-8911 /8854

Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento: 
O atendimento é realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 11h00 às 19h00 (exceto feriados forenses
Órgão: 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Unidade Organizacional: 
Secretaria de Atividades Judiciárias
Descrição: 
Divulga as denominações das principais Unidades Administrativas do órgão, com telefones, endereços canais de comunicação via e-mail.
Público-alvo: 
Público em geral.
Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços: 
Não se aplica.
Principais etapas para processamento do serviço: 

Não se aplica

Forma de acesso: 
Virtual: acessar o Portal do TRF2 por meio da rede mundial de computadores (internet).
Previsão do tempo de espera para o atendimento: 
Imediato.
Prazo máximo para a prestação do serviço: 
Imediato.
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento: 
de segunda-feira a sexta-feira, das 11h00 às 19h00 (exceto feriados forenses).
Órgão: 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Unidade Organizacional: 
Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Descrição: 
O serviço disponibiliza informações e dados do Tribunal, em obediência à Lei de Acesso à Informação.
Público-alvo: 
Público em geral.
Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços: 
não se aplica.
Principais etapas para processamento do serviço: 

Acessar o link https://www10.trf2.jus.br/ai/ e escolher uma opção na lista à esquerda, conforme assunto de interesse do usuário. Pedidos de informação com base na Lei de Acesso à Informação deverão ser encaminhados ao Serviço de Informação ao Cidadão.

Forma de acesso: 
Virtual: acessar o Portal do TRF2 por meio da rede mundial de computadores (internet).
Previsão do tempo de espera para o atendimento: 
Imediato.
Prazo máximo para a prestação do serviço: 
Imediato.
Local e contato para acessar os serviços: 
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento: 
de segunda-feira a sexta-feira, das 11h00 às 19h00 (exceto feriados forenses).
Órgão: 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Unidade Organizacional: 
Assessoria de Governança Corporativa, Gestão Estratégica e Monitoramento
Descrição: 
O serviço disponibiliza informações pertinentes aos órgãos colegiados de julgamentos dos recursos a decisões oriundas de sentenças prolatadas em ações judiciais processadas nos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
Público-alvo: 
Usuários dos serviços dos JEF’s.
Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços: 
Não se aplica.
Principais etapas para processamento do serviço: 

Não se aplica.

Forma de acesso: 
Virtual: acessar o Portal do TRF2 por meio da rede mundial de computadores (internet).
Previsão do tempo de espera para o atendimento: 
Imediato.
Prazo máximo para a prestação do serviço: 
Imediato.
Local e contato para acessar os serviços: 
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento: 
De segunda-feira a sexta-feira, das 11h00 às 19h00 (exceto feriados forenses).
Órgão: 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Unidade Organizacional: 
Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais