JF2 - Normativas
As iniciativas e processos organizacionais da JF2 são direcionados por normativas, regras de negócios, indicadores e metas, entre outras variáveis. Nesta página, relacionamos as normativas que direcionam os macroprocessos de trabalho da Cadeia de Valor e os Programas, Ações e Projetos , desenvolvidos nas esferas judicial e administrativa.
As normativas direcionadoras podem ser consultadas por exercício, conforme links a seguir:
Relatório de Gestão 2021
Relatório de Gestão 2022
Relatório de Gestão 2023
Relatório de Gestão 2024
Relatório de Gestão 2025
| Órgão | Tipo de Normativa | Número | Data de Publicação | Descrição | Macrodesafio | Objetivo Estratégico | Macroprocessos relacionados | Vigência (link) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei | Lei nº 8.112/90 | 1990 | Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. | Não se aplica | Não se aplica | Gestão de Pessoas | Link de acesso | |
| Lei | Lei nº 14.133/21 | 2021 | Lei de Licitações e Contratos Administrativos. | Não se aplica | Não se aplica | Gestão de Contratações e Aquisições, Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil | Link de acesso | |
| JF2 | Lei | Lei nº 13.146/15 | 2015 | Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). | Não se aplica | Não se aplica | Gestão de Sustentabilidade | Link de acesso |
| Lei | Lei 14.822/24 | 2024 | Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024. | Não se aplica | Não se aplica | Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil | Link de acesso | |
| Lei | Lei 14.791/23 | 2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. | Não se aplica | Não se aplica | Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil | Link de acesso | |
| JF2 | Lei complementar | LC 101/2000 | 2000 | Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. | Não se aplica | Não se aplica | Governança e Gestão Organizacional | Link de acesso |
| TRF2 | Regimento Interno | 2009 | Aprova o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. | Não se aplica | Não se aplica | Gestão de Atividades Judiciárias | ||
| JF2 | Provimento | TRF2-PVC-2024/00003 | 2024 | Implementa o Programa de Acompanhamento Especial (PAE) das Unidades Judiciais de Primeira Instância da Justiça Federal da 2ª Região | Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária. | Gestão de Atividades Judiciárias, Governança e Gestão Organizacional | Link de acesso | |
| JF2 | Provimento | TRF2-PVC-2022/00003 | 2022 | Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região. | Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional. | Reduzir taxa de congestionamento. | Gestão de Atividades Judiciárias | Link de acesso |
| JF2 | Resolução | TRF2-RSP-2024/00086 | 2024 | Disciplina no âmbito da Justiça Federal da Segunda Região, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação, e revoga a Resolução n.º TRF2-RSP-2023/00055, de 25 de outubro de 2023. | Garantia dos Direitos de Cidadania. | Promover política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação. | Gestão de Pessoas | Link de acesso |