JF2 - Normativas
As iniciativas e processos organizacionais da JF2 são direcionados por normativas, regras de negócios, indicadores e metas, entre outras variáveis. Nesta página, relacionamos as normativas que direcionam os macroprocessos de trabalho da Cadeia de Valor e os Programas, Ações e Projetos , desenvolvidos nas esferas judicial e administrativa.
As normativas direcionadoras podem ser consultadas por exercício, conforme links a seguir:
Relatório de Gestão 2021
Relatório de Gestão 2023
Relatório de Gestão 2024
Relatório de Gestão 2025
Todas
| Órgão | Tipo de Normativa | Número | Data de Publicação | Descrição | Macrodesafio | Objetivo Estratégico | Macroprocessos relacionados | Vigência (link) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei | Lei nº 8.112/90 | 1990 | Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. | Não se aplica | Não se aplica | Gestão de Pessoas | Link de acesso | |
| Lei | Lei nº 14.133/21 | 2021 | Lei de Licitações e Contratos Administrativos. | Não se aplica | Não se aplica | Gestão de Contratações e Aquisições, Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil | Link de acesso | |
| JF2 | Lei | Lei nº 13.146/15 | 2015 | Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). | Não se aplica | Não se aplica | Gestão de Sustentabilidade | Link de acesso |
| JF2 | Lei complementar | LC 101/2000 | 2000 | Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. | Não se aplica | Não se aplica | Governança e Gestão Organizacional | Link de acesso |
| TRF2 | Regimento Interno | 2009 | Aprova o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. | Não se aplica | Não se aplica | Gestão de Atividades Judiciárias | ||
| JF2 | Provimento | TRF2-PVC-2022/00003 | 2022 | Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região. | Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional. | Reduzir taxa de congestionamento. | Gestão de Atividades Judiciárias | Link de acesso |
| JF2 | Resolução | TRF2-RSP-2022/00062 | 2022 | Regulamenta o funcionamento dos Núcleos de Justiça 4.0 especializados em matéria previdenciária no âmbito da 2ª Região, na forma do artigo 1º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00004, de 10 de janeiro de 2022. | Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional. | Reduzir taxa de congestionamento. | Gestão de Atividades Judiciárias | Link de acesso |
| JF2 | Resolução | TRF2-RSP-2022/00031 | 2022 | Institui a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região. | Fortalecimento da estratégia de TIC e de proteção de dados. | Aprimorar a Segurança da Informação e a Gestão de Dados. | Gestão de TIC | Link de acesso |
| JF2 | Resolução | TRF2-RSP-2021/00049 | 2021 | Dispõe sobre a Gestão da Estratégia da Justiça Federal da 2ª Região para o ciclo 2021- 2026. | Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária. | Gestão de Atividades Judiciárias, Governança e Gestão Organizacional, Prestação Jurisdicional | Link de acesso | |
| JF2 | Resolução | TRF2-RSP-2021/00044 | 2021 | Cria o Núcleo de Justiça Restaurativa da Segunda Região, disciplina a política judiciária de Justiça Restaurativa do Tribunal Regional Federal da Segunda Região - TRF2 e dá outras providências. | Prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos. | Estimular iniciativas de conciliação, mediação e arbitragem. | Gestão de Atividades Judiciárias, Prestação Jurisdicional | Link de acesso |