Carta de Serviços ao Usuário TRF2 - Selecione a opção desejada
A página, em cumprimento ao disposto na Resolução CJF nº 630/2020, apresenta os principais serviços disponibilizados, a fim de facilitar o acesso e uso do sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região pelo Público em geral, comprometendo-se a sempre buscar os padrões de excelência no atendimento.
"O Tribunal é um órgão da Justiça Federal, com jurisdição nos Estados do RJ e ES, tendo competência para julgar ações e recursos de interesse da União Federal, de suas autarquias e empresas públicas federais, causas relativas a direitos humanos, direitos indígenas, crimes políticos, ingresso ou permanência ilegal de estrangeiros, tráfico internacional de entorpecentes, entre outros, conforme artigo 108 e seguintes, da Constituição Federal.
O Tribunal é composto por 27 desembargadores e está dividido em oito turmas especializadas, três seções especializadas e tribunal pleno."
Missão: Prestar uma jurisdição acessível, rápida e efetiva.
Visão: Consolidar-se perante a sociedade como uma justiça efetiva e transparente.
Atendimento preferencial
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento presencial prioritário, nos termos da Lei 10.048/2000. Quanto ao atendimento virtual, terão prioridades os idosos e pessoas com deficiência.
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar os serviços
É possível verificar junto ao setor responsável pelo serviço requerido se há exigência de documentos específicos para a solicitação, assim como em sua página na internet.
Principais etapas para processamento do serviço
As principais etapas poderão ser verificadas junto ao setor responsável pelo serviço, assim como em sua respectiva página na internet.
Forma de acesso
Os serviços poderão ser acessados de forma eletrônica ou mediante comparecimento ao Tribunal, conforme instruções disponíveis no portal.
Previsão do tempo de espera para o atendimento
O Tribunal busca automatizar e fornecer resposta ao solicitante de forma imediata, porém, há serviços que demandam maior atenção e tempo para o integral cumprimento, observando-se o prazo máximo para as respostas de solicitações administrativas.
Prazo máximo para a prestação dos serviços administrativos
20 (vinte) dias, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Local e contato para acessar os serviços
a) Presencialmente, no endereço informado abaixo;
b) por telefone (21) 2282-8000; ou
c) por qualquer um dos canais disponíveis no endereço https://governancaegestao.trf2.jus.br/conteudo/servico-de-informacao-ao-...
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento
Sendo necessário o comparecimento à sede do Tribunal, este poderá ocorrer de segunda-feira a sexta-feira, de 11h00 às 19h00 (exceto feriados forenses), na Rua Acre, nº 80, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Telefone (21) 2282-8000
Mecanismo de consulta acerca da solicitação formulada
O cidadão poderá acionar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), por meio de um dos canais disponíveis no portal do aludido Serviço, acessível em https://governancaegestao.trf2.jus.br/conteudo/servico-de-informacao-ao-... quando poderá solicitar informação sobre o pedido formulado, identificando o setor, a data e a natureza da solicitação pleiteada.
Estatística de Atendimento - Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
Caso tenha interesse, o cidadão poderá consultar relatórios estatísticos de atendimento do SIC, por meio do seguinte link de acesso:
https://www10.trf2.jus.br/ai/transparencia-publica/relatorios-anuais-de-...
(I) acessar o portal de internet do TRF2 em https://www10.trf2.jus.br/consultas/consultas-e-sistemas-processuais
(II) selecionar se o acesso será para o sistema e-Proc ou Apolo;
(III) clicar no respectivo botão “Sistemas processuais”;
A) se for para o e-Proc: (i) inserir o login e a senha e clicar no botão “Entrar” (se for acesso com o Certificado Digital, previamente inserido na máquina, (ii) clicar no botão “Certificado Digital”;
B) se for para o sistema Apolo clicar no botão “Continuar”; (i) inserir o login e a senha e (ii) clicar no botão “OK” (se for acesso com o Certificado Digital, previamente inserido na máquina, clicar no botão “Certificado Digital”).
Em ambos os sistemas, em caso de esquecimento da senha clicar no botão “Esqueci minha senha”.
Apolo: https://portal.trf2.jus.br/portal/login.asp
ou
e-Proc: http://eproc.trf2.jus.br
Para efetuar este cadastro, é necessário aceitar o termo de adesão e preencher os dados dos formulários. Os profissionais poderão efetuar consultas para obter a situação dos processos vinculados ao cadastro, desde a nomeação ao pagamento. As guias de encaminhamento poderão ser elaboradas, consultadas e impressas também pela Internet. O profissional poderá informar se efetua o recolhimento de impostos.
I - Acessar o portal de internet do Tribunal;
II - Digitar, na ferramenta de busca do lado superior direito, o termo NORMATIVOS e clicar na lupa;
III - Clicar na opção NORMATIVOS;
IV- No campo de busca da página aberta, digitar a codificação do ato a ser pesquisado no formato TRF2-XXX-AAAA/NNNNN ou JFRJ-XXX-AAAA/NNNNN ou JFES-XXX-AAAA/NNNNN e clicar na lupa;
V - Identificar nos documentos exibidos a norma pesquisada;
VI - Escolher uma das 3 (três) opções de visualização.
I - Acessar o sítio eletrônico https://siga.jfrj.jus.br/sigaex/public/app/autenticar
II - informar o número do documento que se encontra no rodapé do documento a ser consultado, incluindo, além de algarismos, outros caracteres existentes (. -);
III - Clicar em "Não sou um robô" (reCAPTCHA);
IV - Clicar no botão "Autenticar".
Para autenticar documento do Apolo: Acessar a página de autenticação (https://portal.trf2.jus.br/portal/consulta/conf_cons.asp); inserir o número do documento que se pretende autenticar; e clicar em salvar. Para autenticação de documento do e-Proc: Acessar o e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/); clicar na opção “Consulta autenticidade de documentos” disponível no menu do sistema; inserir o código verificador e o código CRC; e clicar em consultar.
Não se aplica.
Após o usuário efetuar o login, o sistema valida o usuário e senha informado e disponibiliza os serviços de Consulta Processual, Recebimento de Avisos, Envio de Petições Intercorrentes e Envio de Petições Iniciais através dos serviços de MNI de cada sistema processual (6 endpoints) através de uma única plataforma de acesso. Dependendo do grau de jurisdição e sistema processual onde tramita o processo, o Balcão Virtual automaticamente conecta com o serviço web (MNI) do referido sistema para atender as solicitações do usuário, de forma transparente e integrada. O usuário pode consultar o processo no menu “Processos” informando o número do mesmo, Protocolar uma petição Intercorrente anexando os arquivos PDFs da ou ajuizar no eproc um Petição Inicial informando os dados para Protocolar a Petição Inicial. Para consultar as intimações/citações, o usuário logado no sistema precisar acessar apenas o menu Intimações/Citações.
(I) Acessar o portal do TRF2 na internet em http://www10.trf2.jus.br/consultas/biblioteca/
(II) selecionar a opção Acervo da Biblioteca;
(III) escolher o tipo de documento que se deseja (busca rápida ou busca combinada para material bibliográfico ou atos normativos, para atos emanados do TRF2);
(IV) digitar o(s) termo(s) de busca;
(V) selecionar o documento desejado;
(VI) selecionar detalhes;
(VII) conteúdo digital.
(I) acessar o portal de internet do TRF2 em https://www10.trf2.jus.br/consultas/consultas-e-sistemas-processuais/cad...
(II) selecionar em qual sistema será feito o cadastro; se for para o sistema e-Proc clicar no botão "Advogado";
(III) selecionar se o cadastro será com ou sem Certificado Digital (se for com o Certificado Digital o token deverá estar previamente inserido na máquina); (IV) sem Certificado Digital inserir Estado e o número da OAB; (V) repetir o código Captcha; clicar no botão "OK"; (VI) se for para o sistema Apolo selecionar se o cadastro será com ou sem Certificado Digital (se for com o Certificado Digital o token deverá estar previamente inserido na máquina); (VII) com Certificado Digital selecionar o Certificado e clicar em "OK"; (VIII) se for sem Certificado Digital inserir os dados pessoais, endereço e as informações referentes ao termo de adesão e clicar no botão "Salvar", devendo, após, comparecer ao Tribunal para validar o cadastro.
Para a solicitação do cadastro: http://www10.trf2.jus.br/consultas/consultas-e-sistemas-processuais/cada...
Para validação presencial do cadastro: Coordenadoria de Gestão de Sistemas Judiciários (COGESJ – (21) 2282-8911 / eproc@trf2.jus.br / Rua Acre, n. 80, sala 705, Centro-RJ
a) Para acessar a base de processos históricos via internet:
(I) acessar o portal de internet do TRF2 em https://www10.trf2.jus.br/memoria/ ;
(II) no campo "Processos Históricos" o usuário deve digitar qualquer termo ou número de processo e dar enter.
b) Para cadastramento como usuário e solicitação de processos:
(I) acessar o portal do CMI do TRF2 no endereço eletrônico: https://www10.trf2.jus.br/memoria/consulta/
(II) clicar no link Solicitação de Consulta e preencher o formulário;
(III) ainda no endereço supracitado, clicar no link Termo de Responsabilidade pelo Uso e Reprodução de Documentos e preencher o formulário,
(IV) os documentos devem ser enviados por e-mail para o endereço cmi@trf2.jus.br .
Emissão de certidão:
a) acessar o link http://portal.trf2.jus.br/certidao/
b) clicar na opção “Emitir Certidão”;
c) inserir o CPF do requisitante e o CPF/CNPJ que constará na certidão;
d) clicar no botão “Emitir Certidão”. Obs.:
1) Havendo necessidade de análise dos apontamentos da certidão, será gerado um número de pedido, por meio do qual o usuário, em até 15 dias, deverá:
a) acessar o link http://portal.trf2.jus.br/certidao/
b) clicar na opção “Imprimir Certidão já requerida”;
c) inserir o número do pedido e o CPF/CNPJ que constará na certidão;
d) clicar no botão “Imprimir Certidão”.
2) Para confirmar a autenticidade de uma certidão:
a) acessar o link http://portal.trf2.jus.br/certidao/
b) clicar na opção “Confirmar Autenticidade de Certidão”;
c) inserir o número do pedido e o CPF/CNPJ que constará na certidão;
d) clicar no botão “Consultar”.
a) Acessar o portal de internet do TRF2 em https://www10.trf2.jus.br/portal/
b) Acessar o link https://www10.trf2.jus.br/conciliacao/quero-conciliar/
c) Preencher o formulário com o nome completo do solicitante, e-mail, telefones de contato, número do processo, nome completo do autor e CPF do autor;
d) Escolher a matéria objeto do processo clicando em uma das opções pré-cadastradas e, se não souber, escolher a opção "outro";
e) Se a matéria do processo for Sistema Financeiro de Habitação, preencher os campos de número do contrato habitacional, nome completo e CPF do mutuário original (caso o autor seja titular de contrato de gaveta);
f) Clicar no botão enviar;
g) O formulário será enviado automaticamente para o e-mail conciliar@trf2.jus.br do Núcleo de Conciliação do TRF da 2ª Região.
I - Acessar o portal de internet do órgão;
II - Escolher, no menu lateral esquerdo, o link que pretende acessar ("CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO da 2ª REGIÃO" ou "CONCURSO SERVIDORES" ou "PROGRAMA DE ESTÁGIO");
(I) acessar o portal de internet do TRF2 em https://www10.trf2.jus.br/consultas/jurisprudencia/
(II) Para realizar a pesquisa, digite algumas palavras descritivas na caixa de pesquisa na parte superior à direita e clique na lupa;
(III) escolha a base de julgados/documentos que deseja pesquisar.
I - Acessar o portal de internet do órgão;
II - No menu lateral esquerdo, acessar o link PRECATÓRIOS E RPV;
III - No menu lateral esquerdo, acessar o link CONSULTA;
I) acessar a página, no portal do TRF2, de consulta às compras, contratos e atas de registro de preços celebrados: https://www10.trf2.jus.br/ai/transparencia-publica/licitacoes-compras-co...;
II) Selecionar a consulta desejada: Contratos, Compras ou Atas de Registro de Preços;
III) por padrão (default) todas as modalidades estão selecionadas. Caso se queira consultar uma modalidade específica, as demais podem ser desmarcadas;
IV) Selecionar ano e mês que se queira consultar ou em que foi celebrada a contratação/ assinada a ata a ser pesquisada;
V) No caso de contratos, selecionar a categoria: Contratos, Aditamentos ou NEs substitutas de termos de contrato;
VI) Clicar o botão Consultar.
Acessar a página do serviço e para:
a) obter as informações: clicar em Instruções para preenchimento da GRU ou Custas judiciais no TRF2.
b) gerar uma GRU: clicar na opção “Preenchimento e impressão de Guia de Recolhimento da União - GRU”, informando os dados solicitados de acordo com as orientações que constam em “Instruções para preenchimento da GRU.”
Acessar o portal de internet do TRF2 em: https://www10.trf2.jus.br/consultas/diario/.
Na página citada, a consulta ao e-DJF2R poderá ser efetivada de duas formas:
(I) selecionar "Consultar Simples" para pesquisar por palavra ou expressão; ou
(II) selecionar "Consulta Avançada" para ter acesso aos Cadernos do Diário.
Acessar o portal de internet do TRF2 em http://portaldeestatisticas.trf2.gov.br/Pages/Publicacao/
Enviar e-mail para: fale.contratos@trf2.jus.br
acessar o portal de internet do TRF2 no endereço eletrônico abaixo indicado: (I) selecionar o edital desejado e clicar no link sobre o link. (II) abrir o arquivo de formato pdf. (III) Para fazer a busca, basta clicar simultaneamente nos botões Ctrl + F e digitar o nome ou número do processo ou documento desejado.
Não se aplica.
Acessar o sítio eletrônico www.trf2.jus.br, opção "Transparência e Prestação de Contas / Gestão das Contratações e Aquisições / Licitações, compras, contratos e atas de registro de preços / licitações em andamento";
No sítio eletrônico www.comprasnet.gov.br, na opção "visualizar / Impugnações / Esclarecimentos / Avisos", ficando as licitantes obrigadas a acessá-los para a obtenção das informações prestadas pelo pregoeiro."
Não se aplica.
I - Acessar o portal de internet do Tribunal;
II - Acessar o link "INSTITUCIONAL";
III - Acessar o link "ESTRUTURA";
IV - No menu do lado esquerdo acessar o link "ORGANOGRAMAS";
V - Acessar o link do órgão de cujo organograma deseja pesquisar.
Acessar a página https://www10.trf2.jus.br/ouvidoria/registre-sua-manifestacao/formulario/ e preencher o formulário com as informações solicitadas.
Não se aplica.
Acessar à página do Plantão judicial do TRF2 a fim de identificar o magistrado e a turma plantonistas e, após, contatá-los por meio dos canais de comunicação disponíveis na página.
Página do Plantão Judicial: https://www10.trf2.jus.br/consultas/plantao-judicial/ Telefone: 2282-8007
Contatos dos gabinetes: https://www10.trf2.jus.br/institucional/magistrados/
Contatos das turmas: https://www10.trf2.jus.br/institucional/estrutura-organizacional/turmas/
Acessar a página de precedentes obrigatórios e clicar no item relacionado à informação que se pretende obter.
Não se aplica.
a – acessar o link https://portaleproc.trf2.jus.br/ ;
b – Clicar em "Entrar no sistema" e escolher entre JFES, JFRJ e TRF2;
c – Nas três opções, no menu à esquerda ficara disponível o "Relatório de Distribuição", que, após um clique, abrirá a opção para escolha do período para o qual se quer gerar o relatório, e que, após ser visualizado, disponibilizará, na parte superior ou inferior direita da página a botão para que possa ser gerada uma planilha com as informações do relatório.
Obs.: Os links https://eproc.jfes.jus.br/eproc/ , https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/ e https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ gerarão relatórios referentes, respectivamente, às distribuições realizadas na Seções Judiciárias do Espírito Santo, Rio de Janeiro e no TRF da 2ª Região.
Links diretos para geração dos relatórios:
SJES: https://eproc.jfes.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_di...
SJRJ: https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_di...
TRF2: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_di...
Endereçar solicitação por meio do canal de e-mail informado na página de internet do órgão.
Efetuar o login no Portal Processual Apolo (https://portal.trf2.jus.br/portal/login.asp) e escolher a opção desejada no menu “Push”, conforme se tratar de inclusão ou exclusão de processos ou OAB.
O solicitante deverá escolher um dos canais de atendimento disponíveis, quais sejam: formulário eletrônico, e-mail, telefone, carta ou requerimento presencial. Maiores detalhes constam do "Local e contato para acessar os serviços" ao final desta página:
- se escolher a opção formulário, preencher as "caixas" obrigatórias (marcadas com asterisco) e, se for possível, preencher também as opcionais e não esquecer ao final de clicar o "botão" enviar. Preencher a caixa RELATO com o máximo de informações possível;
- se optar por e-mail, informar, junto com a solicitação de informação, o nome completo e o número de um documento de identidade que pode ser: CPF (preferencialmente), RG, CNH ou Título de Eleitor;
- também poderá escolher as opções telefone ou carta para veicular a solicitação de informação; ou
- Por fim, o atendimento poderá ocorrer de modo presencial no balcão de atendimento do SIC.
A resposta à Solicitação de Informação, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), regulamentada pela Resolução CNJ 215/2015, poderá ocorrer de modo imediato, se estiver disponível pelo SIC ou até o prazo máximo de vinte (20) dias se não estiver disponível de modo imediato.
Possibilidade de Recurso:
(I) No caso de indeferimento, total ou parcial, de acesso a informações ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior;
(II) O SIC encaminhará o recurso, de imediato, à autoridade responsável por seu julgamento;
(III) a autoridade a quem caberá a análise do Recurso deverá encaminhar ao SIC, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do recebimento do recurso:
I – a informação solicitada pelo requerente, na hipótese de provimento do recurso; ou
II – a decisão motivada, na hipótese de desprovimento do recurso.
Estatística de Atendimento - Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
Caso tenha interesse, o cidadão poderá consultar relatórios estatísticos de atendimento do SIC, por meio do seguinte link de acesso:
https://www10.trf2.jus.br/ai/transparencia-publica/relatorios-anuais-de-...
Para efetivar uma solicitação de pedido ao SIC ou solicitar o acompanhamento posterior de pedido feito, escolha uma das seguintes opções:
Formulário eletrônico: https://www10.trf2.jus.br/ai/formulario-sic/
E-mail: sic@trf2.jus.br
Presencialmente ou por carta para Rua do Acre 80, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20081-000
Telefone: (21) 2282-8130 ou (21) 2282-8484
Os contatos das principais unidades estão disponíveis na página: https://www10.trf2.jus.br/institucional/estrutura-organizacional/princip...
Página de acesso ao SIC: https://governancaegestao.trf2.jus.br/conteudo/servico-de-informacao-ao-...
Acessar o portal de internet do TRF2 em https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/
a) se for para o sistema Apolo;
(i) clicar no link Pautas e atas de julgamento de processos físicos e eletrônicos – Apolo;
(ii) selecionar a opção “Pauta” ou “Ata”;
(iii) selecionar o órgão e selecionar a data;
b) se for para o sistema e-Proc clicar no link Pautas de julgamento do sistema eProc;
(i) selecionar o órgão;
(ii) clicar no botão “Consultar”;
(iii) nos resultados informados clicar no botão “Pauta” da data desejada.
Para o serviço de Pedidos de preferência / sustentação oral:
(i) clicar no link “Realizar pedidos de preferência e sustentação oral”;
(ii) escolher o órgão;
(iii) preencher o formulário disponibilizado na tela;
(iv) clicar no botão “Não sou um robô” e
(v) clicar no botão “Enviar”.
Contatar a central de atendimento por um dos canais de comunicação disponíveis.
e-mail: eproc@trf2.jus.br - telefones: (21) 2282-8911 /8854
Não se aplica
Acessar o link https://www10.trf2.jus.br/ai/ e escolher uma opção na lista à esquerda, conforme assunto de interesse do usuário. Pedidos de informação com base na Lei de Acesso à Informação deverão ser encaminhados ao Serviço de Informação ao Cidadão.
Não se aplica.